O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete da prefeitura da capital acreana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (11) e gerou intensa repercussão.
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o nepotismo, impedindo a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos administrativos comissionados. No entanto, há exceções para cargos políticos, como secretários e ministros, que podem ser livremente indicados pelo chefe do Executivo.
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A prefeitura justificou a nomeação com base em uma lei municipal de 2013, que equipara o cargo de chefe de gabinete ao de secretário municipal. O Secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, emitiu uma nota afirmando que a indicação está dentro da legalidade, citando uma decisão da Segunda Turma do STF, de 2018, que permite a nomeação de parentes para funções de natureza política.
Outro ponto questionado foi o salário de Kelen Bocalom. Com o reajuste de 2024, secretários municipais passaram a receber até R$ 28,5 mil. A antecessora no cargo, Sheila Andrade, ganhava R$ 15.125,18, conforme dados do Portal da Transparência.
A nomeação gerou reação do Ministério Público do Acre (MP-AC), que anunciou a abertura de um procedimento para apurar se houve irregularidade no ato. A investigação será conduzida pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
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Kelen Bocalom é advogada, formada pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Ela trabalhou como chefe do departamento jurídico do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEPASA) entre 2012 e 2021.
O casamento entre o prefeito e Kelen foi oficializado em dezembro de 2024. Antes, Bocalom foi casado com Beth Bocalom, falecida em maio de 2021, e cujo nome foi dado ao elevado da Estrada Dias Martins.