Prefeito de Parintins utiliza decreto emergencial para contratar serviços sem licitação acima de R$ 1 milhão.

Prefeito Mateus Assayag torna públicos os contratos firmados.

Após a implementação do decreto de emergência, o prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), anunciou duas contratações emergenciais que somam mais de R$ 1,1 milhão, sem a realização de licitação. Os contratos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios na última quarta-feira (12), o que gerou questionamentos sobre a necessidade e a transparência dessas contratações.

A primeira contratação, identificada como dispensa de licitação nº 01/2025, destina-se à execução de mutirões de limpeza no município. O serviço será executado pela empresa Amazonas Concreto Construções LTDA, com um valor de R$ 461.846,57.

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A segunda contratação, sob dispensa de licitação nº 02/2025, refere-se à manutenção emergencial da pista do aeroporto local. A empresa Tercom Terraplanagem LTDA foi contratada por R$ 692.619,96 para realizar o serviço.

Histórico de controvérsias

A empresa Tercom Terraplanagem LTDA tem um histórico controverso em Parintins. Em 2020, a empresa foi alvo de uma ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que acusava a companhia e o então prefeito Bi Garcia de envolvimento em crimes de responsabilidade, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

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Confira os documentos


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