O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a multa aplicada ao ex-candidato à Prefeitura de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL), por propaganda eleitoral negativa nas eleições de 2024. Nesta segunda-feira (27), a Corte rejeitou o recurso apresentado pelo político e confirmou a penalidade de R$ 30 mil, imposta devido à veiculação de conteúdos impulsionados contra a coligação “Avante, Manaus”, liderada pelo prefeito David Almeida.
De acordo com a decisão publicada no Diário de Justiça Eleitoral, a coligação denunciou que Alberto Neto utilizou recursos pagos para promover publicações críticas a adversários, infringindo as regras da propaganda eleitoral.
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O julgamento analisou dois aspectos principais: primeiro, se o uso de impulsionamento digital para atacar concorrentes configurava uma infração à legislação eleitoral; segundo, se a multa de R$ 30 mil era proporcional à gravidade da conduta.
O relator do caso, juiz Cássio André Borges dos Santos, ressaltou que o impulsionamento de publicações deve ser utilizado apenas para promover candidaturas, e não para prejudicar adversários. Segundo ele, a estratégia adotada por Alberto Neto desrespeitou esse princípio.
“O uso do impulsionamento como ferramenta de ataque compromete a equidade do processo eleitoral e prejudica o debate democrático”, afirmou o relator em seu voto.
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Com base nesses argumentos, o TRE-AM decidiu manter a multa, considerando-a adequada diante da infração cometida. A penalidade visa coibir práticas eleitorais irregulares e preservar a lisura da disputa.
Outro lado
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A reportagem tentou contato com o deputado federal para obter um posicionamento sobre a decisão, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.