O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão de todas as licitações e contratos realizados pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto, até o final de seu mandato. A decisão foi tomada em resposta a várias representações que questionam a gestão do prefeito, especialmente em relação à omissão durante a transição de governo e à assinatura de contratos milionários que comprometem o orçamento da futura administração.
O despacho foi publicado no Diário Oficial Digital nesta quarta-feira (06), detalhando que a suspensão afeta tanto as licitações quanto os efeitos do Decreto Municipal nº 206/2024, até que seja apresentado um Plano Emergencial que justifique e embasem os gastos planejados. A medida visa assegurar a transparência fiscal e a segurança das contas públicas, uma vez que a Corte de Contas não encontrou qualquer justificativa plausível para os gastos realizados até o momento.
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A Conselheira-Presidente do TCE, Yara Lins, assinou o despacho que acolheu a representação do prefeito eleito, Raimundo Santana, o Toco Santana (Republicanos), e determinou a suspensão cautelar. Toco Santana foi eleito com 10.923 votos, o que representa 54,81% dos votos válidos, e tem denunciado publicamente as possíveis irregularidades cometidas por Peixoto em relação à transição de governo e a gestão fiscal do município.
Nos últimos dias, Simão Peixoto tem sido alvo de investigações do TCE devido a suspeitas de manobras administrativas para deixar a futura administração com um passivo financeiro considerável, o que aumentou a pressão sobre a sua gestão e levou à adoção das medidas cautelares.