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- Foto: Divulgação
Portal Soberano
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13/12), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 434/2022, que concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura de Manaus.
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Segundo o líder do Executivo Municipal na Casa Legislativa, vereador Fransuá Matos (PV), o aumento visa sanar o déficit desde 2006, ano em que houve o último reajuste, e ainda, perda do poder aquisitivo. “O salário base desses servidores está desde então congelado e este acréscimo proposto está dentro das condições financeiras do município”, ressaltou.
A justificativa, apresentada na mensagem, ainda enfatiza que o PL é amparado em estudo de impacto orçamentário que comprova estar em consonância com os recursos disponíveis para folha de pagamento na gestão de pessoal.
Mais projetos
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Os vereadores ainda deliberaram outros projetos durante a sessão plenária, como o de nº 257/2022, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que obriga a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas; o 302/2022, de autoria do vereador Mitoso (PTB), que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano o imóvel que seja de propriedade e residência de mulher contribuinte que tenha sido submetida à mastectomia e o 385/2022, do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas.
*Com informações da assessoria de imprensa