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- Foto: Reprodução
Portal Soberano
Após a deputada Nejmi Aziz (PSD), extrapolar os 120 dias de ausência do mandato, período máximo que um parlamentar pode ficar sem que o substituto assuma, o suplente dela pastor Antônio Alves (Republicanos), recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para ser empossado no cargo de deputado estadual.
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“Acamada por doença desconhecida, dando conta alguns meios de comunicação que a mesma foi internada em hospital no Estado de São Paulo, sem previsão de alta médica”, diz a defesa do pastor que está sendo feita pelo advogado e ex-vereador de Manaus, Chico Preto.
Nejmi Aziz ficou no cargo sete meses depois que assumiu o mandato no início do ano, devido renúncia do ex-deputado Augusto Ferraz (DEM), que abdicou da vaga na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para comandar a Prefeitura de Iranduba. No início de agosto, volta do recesso parlamentar, a deputada apresentou um pedido de licença médica de 60 dias, que expirou em outubro de 2021. No dia 4 de dezembro o período máximo de 120 dias foi atingido, sem que a Assembleia tenha convocado o suplente, como determina o Regimento Interno.
No último dia 5 de janeiro, em plantão judicial, o desembargador Délcio Santos, afirmou que o rito interno da Assembleia Legislativa do Amazonas, que está em recesso até o dia 1º de fevereiro, não prevê a convocação extraordinária de suplente. Para Santos, o caso pode ser analisado no expediente regular do TJAM.
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“Não vislumbro risco de perecimento do alegado direito caso não apreciado o pedido em regime de plantão na medida em que a ALE/AM está em recesso, logo, pelo menos até 1º de fevereiro de 2022, não serão realizadas reuniões, sessões ou debates, é dizer, não haverá atividade parlamentar que justifique a convocação de suplente”, disse Santos.
De acordo com a Assembleia Legislativa Nejmi Aziz apresentou documento solicitando suspensão da licença médica no último dia 19 de novembro e participou de forma virtual das sessões plenárias.