Ex-secretários da Seinfra são condenados a devolver R$ 2,6 milhões aos cofres públicos

Portal Soberano

A decisão judicial foi proferida na quinta-feira, 25, e inclui a Construtora Ponctual Corporation. A ação civil de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

De acordo com a juíza, os ex gestores Waldívia Alencar e Roberto Honda foram omissos quanto à existência das irregularidades dos serviços e tinham a responsabilidade de avaliar o grau de regularidade e qualidade das obras além de denunciar eventuais inconsistências.

“Condeno os réus ao ressarcimento ao erário, em caráter solidário, do valor de R$ 2.623.710,74, a ser devidamente atualizado tendo em vista a ocorrência de atos de improbidade administrativa que causaram dano ao erário, configurado pelas inúmeras irregularidades oriundas da execução do contrato”, diz a magistrada na decisão.

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