Na ocasião também houve o lançamento da Cartilha com Orientações sobre a Violência contra a Mulher.

O parlamentar apresentou quatro Projetos de Lei e uma emenda ao orçamento do Governo, voltados para este fim.

A Lei Federal Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria Da Penha, completa 15 anos de criação neste sábado (7).

Projeto cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher”.