A não obediência à determinação acarreta em multa e demais providências cabíveis.

O questionário tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal.

Serão alvos de auditorias os municípios de Barcelos, Benjamin Constant, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.

O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.

Cada gestor deverá pagar R$6,8 mil em multa.

Também serão julgados 325 processos de prestações de contas de convênio, aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e tomadas de contas.

O gestor tem 30 dias para regularizar sua situação junto aos cofres públicos.

As sessões serão transmitidas ao vivo nas redes sociais do Tribunal.

O documento será enviado à Semed para desenvolvimento dos termos elaborados pela comunidade escolar.

O pregão eletrônico tinha como objeto a contratação da prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar.