Entre as áreas de atuação das novas legislações estão maternidade; saúde dos idosos e o teletrabalho no serviço público.

As gestoras têm o prazo máximo de 30 dias para realizarem os pagamentos das multas ou recorrerem das decisões proferidas pela Corte de Contas.

Dessa forma, sabemos que os alunos vão receber um ensino de qualidade”, destacou o parlamentar.