Os parlamentares analisaram 31 Projetos de Lei (PLs), com temática exclusiva para o combate à Covid-19.

Para ter acesso à isenção do ICMS, de acordo com o PL, o responsável legal pelo estudante deve procurar uma unidade da Sefaz, com o comprovante de matrícula.

O Projeto visa incentivar o trabalho da classe empresarial, reduzindo o custo operacional das autoescolas e beneficiando a população como um todo.