Balanço das Comissões Técnicas mostra produção parlamentar no enfrentamento a Covid-19

Os parlamentares analisaram 31 Projetos de Lei (PLs), com temática exclusiva para o combate à Covid-19.

Portal Soberano

De janeiro a 15 de julho deste ano, as Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) receberam 454 novas proposições para análise e emissão de parecer, deram continuidade à tramitação de 614 projetos remanescentes das duas sessões legislativas anteriores, além de 5 proposituras de Legislaturas passadas que foram reativadas a pedido. Os dados constam no balanço do 1º semestre de 2021, realizado pela Gerência de Assistência das Comissões Técnicas (GACT).

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A situação enfrentada pelo Amazonas, nos primeiros meses do ano, em relação ao alto número de casos de infectados pelo novo coronavírus, que levou a uma lotação de unidades médicas e à falta de insumos, como oxigênio medicinal, foi acompanhada pelos parlamentares, que, inclusive, anteciparam o fim do recesso parlamentar para o fim do mês de janeiro. Em relação a esse momento da saúde no Estado, as Comissões Técnicas analisaram 31 Projetos de Lei (PLs), com temática exclusiva para o combate à Covid-19.

Exemplo de Projeto de Lei sobre o assunto é o PL nº 12/2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição, instalação e manutenção de usina de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede pública estadual. E ainda o PL nº 57/2021, apresentado pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para hospitais filantrópicos, na aquisição de equipamentos do segmento médico e insumos hospitalares.

A necessidade de acompanhante para crianças, adolescentes e adultos com grau moderado e severo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) diagnosticadas no Covid-19, e com necessidade de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais do Estado foi observada pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). A parlamentar apresentou o PL nº 159/2021 visando assegurar o direito a acompanhante desses pacientes.

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O impacto econômico causado pela pandemia também recebeu atenção do Parlamento Estadual. O deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 1/2021, tratando da proibição do corte de fornecimento dos serviços de água e energia elétrica pelas concessionárias, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.

*Com informações da assessoria de imprensa

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