O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e permite que o texto siga para promulgação.
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Na Câmara, a rejeição ao veto recebeu 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 contrários. Com isso, o projeto avança sem a necessidade de nova análise presidencial.
O PL da Dosimetria trata de mudanças na forma de cálculo e aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto prevê ajustes na soma de crimes e possíveis reduções de pena em situações específicas, conforme critérios definidos na proposta.
Com a aprovação do Congresso, o projeto poderá impactar condenações já estabelecidas e processos em andamento, dependendo da interpretação e aplicação do Judiciário em cada caso concreto.
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A decisão foi celebrada por parlamentares da oposição, que defenderam o resultado da votação como uma decisão do Legislativo sobre o tema. O assunto segue em análise no cenário político e jurídico.
Segundo especialistas citados em análises sobre o tema, eventuais efeitos da nova lei podem alcançar diferentes réus envolvidos nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a depender da aplicação das regras.
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