O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu anular a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que havia sido aprovada pela CPMI do INSS. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) e envolve requerimentos aprovados durante sessão da comissão parlamentar realizada no Congresso Nacional.
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Na decisão, o ministro estendeu os efeitos de um entendimento anterior que havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Dino, os requerimentos analisados na mesma votação precisam seguir o mesmo entendimento jurídico.
O ministro argumentou que a votação realizada pela comissão ocorreu de forma conjunta, no modelo conhecido como votação “em bloco” ou “em globo”. De acordo com a avaliação apresentada na decisão, esse formato inviabiliza a análise individual das medidas e pode comprometer a validade dos atos aprovados.
Para Dino, como todos os requerimentos foram deliberados no mesmo momento, não seria possível manter válidas algumas decisões e invalidar outras. O ministro afirmou que essa situação poderia gerar insegurança jurídica e questionamentos posteriores em relação às provas eventualmente produzidas a partir dessas medidas.
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Apesar da anulação, a decisão estabelece que a comissão parlamentar pode voltar a analisar os pedidos. O ministro indicou que a CPMI do INSS tem a possibilidade de realizar nova votação, desde que cada requerimento seja discutido e fundamentado de forma individualizada.
A votação que aprovou as quebras de sigilo ocorreu em 26 de fevereiro e foi marcada por tensão entre parlamentares. Durante a sessão, houve protestos de integrantes da base governista e momentos de confusão no plenário da comissão, com discussões entre congressistas sobre a forma como a votação foi conduzida.