A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, unidade localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da decisão que rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente cumprisse a pena em regime domiciliar. Com três votos favoráveis, o colegiado já formou maioria para manter Bolsonaro na unidade prisional.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e analisa se deve ser mantida a decisão individual do relator do caso, Alexandre de Moraes. O processo segue aberto para a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que ainda pode registrar o voto até o encerramento da sessão.
A solicitação de prisão domiciliar foi apresentada pelos advogados do ex-presidente, que alegaram que Bolsonaro possui um quadro de saúde considerado delicado e, por isso, deveria cumprir a pena em casa. A defesa argumentou ainda que o tratamento médico exigiria acompanhamento constante.
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Ao apresentar seu voto, Moraes destacou que uma perícia médica realizada pela Polícia Federal concluiu que, apesar de o ex-presidente apresentar um quadro clínico classificado como complexo, não há indicação de necessidade de internação hospitalar ou mudança no regime de cumprimento da pena.
O ministro também afirmou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e que, neste caso, as condições estruturais e de atendimento médico disponíveis na unidade prisional são consideradas adequadas para atender às necessidades de saúde do ex-presidente.
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