A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de escrivão da corporação, após a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2).
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Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas funções na Polícia Federal para exercer o mandato parlamentar, conforme previsto na legislação. No entanto, a situação funcional foi revista após a cassação do mandato, declarada em 18 de dezembro de 2025, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara.
A perda do mandato ocorreu com base em dispositivo constitucional que proíbe deputados federais de se ausentarem de mais de um terço das sessões do ano legislativo. A Mesa Diretora da Câmara considerou que o número de ausências ultrapassou o limite permitido, resultando na cassação automática.
Desde o início do ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele afirma que deixou o Brasil alegando perseguição política e jurídica, argumento que tem reiterado publicamente. Mesmo fora do país, tentou manter o mandato parlamentar de forma remota, estratégia que não foi reconhecida pela Câmara.
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No ato administrativo que determinou o retorno ao cargo, a Polícia Federal estabeleceu o encerramento do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025. O documento também ressalta que o retorno é necessário para regularização da situação funcional do servidor.
A PF alertou ainda que eventuais ausências injustificadas poderão resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares. Até o momento, não há informações sobre quando Eduardo Bolsonaro deverá se apresentar fisicamente à corporação.