O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão, publicada em comunicado oficial, não detalha os motivos que levaram à remoção dos nomes do casal, que havia sido incluído em julho deste ano.
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A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para aplicar medidas econômicas e restrições a estrangeiros, como bloqueio de bens e proibição de transações financeiras com cidadãos norte-americanos. Enquanto esteve ativo, o ato impedia qualquer movimentação patrimonial de Moraes e da esposa em território norte-americano, além de impedir que empresas americanas mantivessem relações comerciais com os dois.
Fontes do Itamaraty informaram que o governo brasileiro já contava com sinais de que a decisão poderia ser revertida. As tratativas começaram a avançar após conversas recentes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump. O tema também vinha sendo discutido em reuniões entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
A inclusão de Moraes na lista havia sido justificada pelo governo americano como uma resposta ao processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e segue cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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Meses após a punição inicial, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, também foi inserida na lista. À época, Moraes reagiu classificando a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que decisões judiciais brasileiras não poderiam ser objeto de pressão ou retaliação internacionais.
Com a retirada oficial dos nomes, o governo brasileiro considera encerrado o episódio, que gerou desconforto diplomático e mobilizou intensamente as pastas da Justiça e das Relações Exteriores. Agora, os bens e as atividades financeiras vinculadas ao casal nos EUA voltam a operar sem restrições legais.