O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (11) que só irá se posicionar sobre o PL da Dosimetria quando o texto chegar à sua mesa para sanção ou veto. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda em análise no Senado, prevê redução de penas para condenados pelo envolvimento na trama golpista de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta foi a primeira manifestação pública de Lula sobre o assunto desde que o projeto começou a avançar no Congresso Nacional.
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Durante entrevista à TV Alterosa, em Minas Gerais, o presidente reiterou que não costuma interferir em debates internos do Legislativo, mas destacou que a avaliação será feita com responsabilidade caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares. Lula reforçou que o tema ainda está em tramitação e que cabe, neste momento, ao Congresso discutir os termos da proposta antes de qualquer posição do Executivo.
Apesar do tom moderado sobre o processo legislativo, Lula afirmou que Bolsonaro deve responder pelos atos que classificou como tentativa de golpe e ataque à democracia. Para ele, o ex-presidente está preso porque “escolheu outro caminho” ao não reconhecer o resultado das eleições. Lula argumentou que, se Bolsonaro tivesse adotado postura semelhante à sua quando derrotado em pleitos anteriores, não estaria recolhido há quase um mês na sede da Polícia Federal.
Segundo a sentença do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados ao planejamento golpista. O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força, estima que a aprovação do texto poderia reduzir o período em regime fechado para 2 anos e 4 meses, com progressão mais rápida em comparação às regras atuais. O projeto tem sido apontado como alternativa ao PL da Anistia, rejeitado por diversos setores políticos.
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O PL estabelece que o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, resultando em penas menores. Além disso, prevê que a progressão para outros regimes aconteça após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como determina a legislação vigente. A proposta tem provocado debates intensos entre defensores de penas mais brandas e críticos que veem o texto como mecanismo para beneficiar diretamente Bolsonaro.
Enquanto o Senado se prepara para analisar o projeto, o Planalto aguarda o desfecho das discussões. Lula afirmou que sua decisão será tomada apenas após a conclusão da tramitação, reforçando que o Legislativo deve exercer seu papel constitucional. O governo ainda não enviou sinais formais sobre veto ou sanção, e o tema deve seguir dominando o cenário político nos próximos dias.