Reprodução
O Partido Liberal (PL) informou nesta quinta-feira (27) que afastou Jair Bolsonaro de todas as atividades internas e suspendeu sua remuneração dentro da sigla, em cumprimento direto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou os direitos políticos do ex-presidente. A sigla afirmou que a medida segue exatamente o que determina o acórdão da ação penal que resultou na condenação do ex-mandatário.
Com a decisão do STF passando a produzir efeitos imediatos, Bolsonaro deixa de exercer qualquer função partidária, inclusive o posto simbólico de presidente de honra, que garantia a ele remuneração mensal. Segundo o PL, o afastamento permanecerá válido enquanto estiverem vigentes as restrições impostas pela Corte.
Continua depois da Publicidade
Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde a última terça-feira (25), após ser condenado a mais de 27 anos de prisão pelo planejamento e tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já havia sido mantido preso preventivamente desde o fim de semana anterior.
Além da pena criminal, a condenação abre caminho para outras consequências no âmbito militar. O STF encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Ministério Público Militar a notificação para que avaliem a perda de patente de Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos da reserva. A perda pode resultar na suspensão de salários, aposentadorias e benefícios.
O STM, contudo, sinalizou que deve analisar o caso somente no próximo ano, após o recesso do Judiciário. No campo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu a comunicação da inelegibilidade dos condenados por oito anos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o prazo passa a contar somente após o cumprimento total da pena, projetando a impossibilidade de Bolsonaro concorrer em eleições até aproximadamente 2060.
Continua depois da Publicidade
Em comunicado interno, o PL reforçou que seguirá cumprindo todas as determinações legais derivadas da condenação e que reavaliará a situação partidária de Bolsonaro apenas se houver mudança em seu status jurídico. A sigla afirmou que o afastamento divulgado nesta quinta-feira (27) é obrigatório e não representa uma decisão política da direção partidária.