O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, passe a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
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Como delator da trama, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF reconhecer a utilidade de sua colaboração para o esclarecimento do caso. A defesa do militar não recorreu da condenação, o que levou Moraes a declarar o trânsito em julgado da ação em relação a ele.
Com a decisão, todas as medidas cautelares impostas a Cid anteriormente, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica, foram levantadas. Uma audiência está marcada para segunda-feira (3), às 14h, para a retirada do aparelho, devolução do passaporte e liberação dos bens apreendidos.
A defesa de Cid alegava que o tempo cumprido em prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para considerar a pena como cumprida. Contudo, Moraes não extinguiu a pena, determinando que seja analisado o período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal.
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O ministro também ressaltou que Bolsonaro e os demais réus ainda apresentaram recursos dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma está previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual.
A condenação, aplicada em 11 de setembro, foi baseada em crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Outros acusados, como Alexandre Ramagem, tiveram parte das acusações suspensas, respondendo apenas a três dos cinco crimes imputados.