Meta pede reconsideração a Alexandre de Moraes e cita limitação de jurisdição em caso de ameaças a Flávio Dino

Foto: Sophia Santos/STF

A empresa Meta enviou, na última quarta-feira (8/10), um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que não tem condições de entregar diretamente os dados cadastrais de três contas envolvidas em ameaças contra o ministro Flávio Dino. De acordo com a companhia, os perfis estão alojados em servidores fora do Brasil, o que inviabiliza o cumprimento da decisão dentro da jurisdição nacional.

A manifestação foi apresentada em resposta à ordem de Moraes, expedida no dia 2 de outubro, que determinava o envio das informações por parte da Meta e de outras plataformas digitais, com o objetivo de identificar os autores das mensagens ofensivas dirigidas a Flávio Dino. A solicitação faz parte de um inquérito que apura ataques e ameaças virtuais a autoridades públicas.

Na petição, a empresa esclareceu que as contas estão vinculadas a três países distintos Estados Unidos, Portugal e Argentina. Segundo a Meta, em situações desse tipo, o fornecimento de informações deve ocorrer por meio de acordos de cooperação jurídica internacional, e não de forma direta ao Brasil, respeitando os tratados multilaterais que regem o compartilhamento de dados entre nações.

A companhia também argumentou que a decisão de Moraes diverge de um precedente do próprio STF, firmado na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que delimita a competência territorial da Justiça brasileira em casos de acesso a dados hospedados no exterior. Para a empresa, o envio direto das informações poderia contrariar leis de privacidade e proteção de dados vigentes em outros países.

Diante disso, a Meta solicitou a revisão da decisão e propôs que o compartilhamento das informações seja realizado pelos canais diplomáticos apropriados, com intermediação do Ministério da Justiça e das autoridades estrangeiras responsáveis. A empresa afirmou que está disposta a colaborar com as investigações, desde que o processo ocorra dentro das normas internacionais.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido da companhia. O episódio reacende a discussão sobre os desafios legais envolvendo a jurisdição digital e os limites da atuação de plataformas estrangeiras em casos que envolvem crimes cibernéticos com repercussão no Brasil.