Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (16/9) a chamada PEC da Blindagem, que modifica as regras para a tramitação de investigações e prisões de parlamentares. Pelo texto, qualquer medida judicial contra deputados ou senadores dependerá de autorização do Congresso, exceto em situações de flagrante delito ou quando se tratar de crime inafiançável. A proposta, votada em dois turnos, segue agora para análise do Senado.
O placar mostrou maioria expressiva a favor da mudança. No primeiro turno, o texto obteve 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Já na segunda votação, o resultado foi de 344 votos a 133. O projeto ainda amplia o foro privilegiado ao estabelecer que presidentes nacionais de partidos com representação no Legislativo sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Apresentada originalmente em 2021 pelo então deputado Celso Sabino (União-PA), atual ministro do Turismo, a proposta vinha sendo articulada há anos pelo Centrão. A iniciativa ganhou força após decisões do STF contra políticos, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Para lideranças do grupo, a PEC representa uma forma de reforçar a autonomia do Parlamento diante do Judiciário.
De acordo com o texto aprovado, o Congresso terá até 90 dias para deliberar sobre pedidos da Justiça envolvendo parlamentares. Para a autorização, será necessário o apoio da maioria simples: pelo menos 257 votos entre os 513 deputados ou 41 entre os 81 senadores. Nos casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, a investigação pode ser iniciada de imediato, mas os autos deverão ser enviados à respectiva Casa legislativa em até 24 horas, cabendo aos parlamentares decidir, em votação secreta, se a prisão será mantida.
A proposta reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Críticos argumentam que a PEC abre espaço para aumentar privilégios e dificultar a responsabilização de políticos, enquanto defensores sustentam que a medida evita abusos de outros Poderes e preserva a independência do Legislativo. O tema, mais uma vez, acentua a tensão entre Congresso e Judiciário.
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Paralelamente, a Câmara deve discutir nesta quarta-feira (17/9) outra pauta sensível: a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a aliados que pretende avaliar uma alternativa intermediária, reduzindo as penas dos condenados, mas sem incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão deve ser articulada com o Senado, onde também há resistência a uma anistia ampla.