Kebec Nogueira/Metrópoles
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na última quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura suposta tentativa de impedir a posse do resultado das eleições presidenciais de 2022. O prazo para todos os réus apresentarem suas manifestações encerra-se às 23h59 de hoje.
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No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, a defesa solicita a absolvição do ex-presidente, argumentando que não existem elementos que o vinculem ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo” ou aos episódios de 8 de janeiro de 2023.
O chamado núcleo 1 da denúncia inclui, além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, já havia apresentado suas alegações no mês passado, por conta de seu acordo de colaboração premiada.
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A defesa também questiona a validade dos depoimentos prestados por Mauro Cid, afirmando que o conteúdo da delação não deve ser utilizado como prova. Essa etapa processual representa a última manifestação das partes antes do julgamento no STF, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos envolvidos.
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Encerrada a fase de alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o caso para análise da Primeira Turma da Corte. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, será responsável por definir a data do julgamento, previsto para ocorrer em setembro. Os acusados respondem a imputações como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público tombado.