LR Moreira/Secom/TSE
A oposição no Congresso Nacional alcançou, nesta quinta-feira (7), as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A assinatura decisiva foi do senador Laércio Oliveira (PP‑SE), permitindo o avanço do processo junto ao Senado. A iniciativa ocorre em meio a um ambiente político acirrado e a tensões entre os Poderes, especialmente após decisões judiciais recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde a última semana, parlamentares de oposição vinham realizando ações de obstrução na Mesa Diretora do Senado, com o objetivo de pressionar pelo andamento do pedido. Com o número mínimo de assinaturas atingido, os líderes do movimento anunciaram o encerramento da ocupação, concentrando agora esforços para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), leve o pedido à análise. Até o momento, Alcolumbre não se manifestou oficialmente sobre o protocolo.
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O pedido de impeachment tem como base críticas à atuação de Alexandre de Moraes em decisões consideradas “extrapoladas” por parte da oposição. Entre os argumentos apresentados estão medidas adotadas no inquérito das fake news, nas investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e, mais recentemente, na decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os autores do pedido defendem que há excesso nas ações do ministro, o que justificaria a abertura do processo.
Durante entrevista coletiva, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL‑RN), afirmou que a medida representa o fortalecimento do papel do Legislativo. Segundo ele, com o protocolo do pedido, os parlamentares de oposição retornam aos debates no plenário e às votações de pautas de interesse do país. “Vamos participar das discussões que importam ao Brasil, além das questões ideológicas”, disse Marinho.
Também presente na coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) classificou o momento como “histórico” e voltou a criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi um dos parlamentares que assinaram o pedido de impeachment. Ao comentar sobre a prisão domiciliar de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio afirmou que o ex-mandatário se mantém “firme” diante da decisão judicial. “Quando uma pessoa inocente passa por isso, precisa ser muito forte. Ele se mostrou muito forte”, declarou.
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Flávio Bolsonaro também citou conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), a respeito da possível votação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta, segundo ele, ainda está em negociação e não tem data para ser pautada. O tema permanece sensível e pode enfrentar resistência em diferentes setores do Congresso e da sociedade civil.