O governador do Amazonas, Wilson Lima, vetou integralmente o projeto de lei que previa a criação de um incentivo fiscal para veículos elétricos e híbridos no estado. A proposta, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, autorizava a redução da alíquota do IPVA em até 50% para automóveis com motorização sustentável, como forma de estimular o uso de tecnologias limpas e reduzir a emissão de poluentes.
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Na Mensagem de Veto nº 77/2025, enviada ao Legislativo, o governador argumentou que a medida seria regressiva, beneficiando majoritariamente pessoas com alto poder aquisitivo. Além disso, o Executivo estadual alegou que o Código Tributário do Amazonas já prevê uma alíquota reduzida de 3% para veículos elétricos, e que uma nova redução, para 1,5%, seria desproporcional, afrontando os princípios da justiça fiscal, razoabilidade e proporcionalidade.
O governo também estimou que a renúncia fiscal decorrente da medida poderia chegar a R$ 100 milhões entre 2026 e 2028. Para a gestão estadual, o impacto seria significativo no orçamento público e poderia comprometer o equilíbrio fiscal diante de outras prioridades.
Por outro lado, especialistas e defensores da pauta ambiental avaliam que a decisão representa uma oportunidade perdida para o Amazonas avançar na transição energética e no combate à poluição urbana. Eles lembram que medidas semelhantes já foram adotadas por outros estados brasileiros como forma de impulsionar a mobilidade sustentável, considerada fundamental para enfrentar os efeitos da crise climática.
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Agora, caberá à Assembleia Legislativa do Amazonas decidir se mantém ou derruba o veto do Executivo. A decisão reacende o debate sobre a compatibilidade entre responsabilidade fiscal e políticas públicas voltadas ao meio ambiente — especialmente em um estado que ocupa papel central na agenda ambiental global.
Clique no link e confira decisão do governador: https://portalsoberano.com.br/wp-content/uploads/2025/08/veto.pdf