O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao supostamente violar as medidas cautelares impostas pela Corte. Por essa razão, Moraes decidiu não converter essas medidas em prisão preventiva, mas advertiu que um novo descumprimento poderá resultar em encarceramento imediato.
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A manifestação do ministro veio após a defesa de Bolsonaro apresentar esclarecimentos ao STF, em resposta à divulgação de registros de uma visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados, que acabaram sendo publicados nas redes sociais. Segundo as medidas impostas, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, além de estar obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, Moraes esclareceu que Bolsonaro pode conceder entrevistas e participar de eventos públicos ou privados, desde que respeite os horários e limitações definidos. No entanto, o ministro alertou que a divulgação dessas falas em redes sociais, especialmente se houver indícios de coordenação com terceiros, poderá ser interpretada como tentativa de burlar a decisão judicial.
A defesa do ex-presidente alegou que ele não acessou ou publicou nada em suas redes e que não solicitou a terceiros que o fizessem. Os advogados também sustentaram que entrevistas não estão entre as atividades proibidas, mesmo que o conteúdo eventualmente seja replicado na internet por veículos de comunicação.
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Moraes, no entanto, reforçou que a utilização de entrevistas como forma indireta de propagar mensagens nas redes será considerada violação às cautelares. O ministro ainda afirmou que não permitirá o uso de “subterfúgios” para a disseminação de conteúdos considerados ilícitos ou coordenados com “milícias digitais”, alertando para consequências imediatas em caso de reincidência.