O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra, às 23h59 desta segunda-feira (21), o julgamento virtual sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise está sendo realizada pela Primeira Turma da Corte, que avalia a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela determinação das restrições.
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Na última sexta-feira (18), o julgamento formou maioria com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhando o relator. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não havia apresentado seu voto até a última atualização.
Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e restrições de circulação com obrigação de permanecer em casa das 19h às 6h durante a semana, e o dia inteiro aos fins de semana e feriados. A decisão foi tomada no contexto de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.
Bolsonaro é investigado por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atos que poderiam configurar ataque à soberania nacional. A operação incluiu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do Partido Liberal, onde foram encontrados cerca de US$ 14 mil.
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A defesa do ex-presidente declarou, em nota, que recebeu com surpresa a imposição das medidas cautelares, destacando que Jair Bolsonaro teria cumprido todas as determinações judiciais até o momento. O julgamento permanece em curso até o fim do dia.