Durante uma coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (5), o vereador Rodinei Ramos (Avante) afirmou que foi alvo de ameaças de morte em razão da propagação de informações equivocadas nas redes sociais e em alguns portais de notícias. O motivo seria um Projeto de Lei de sua autoria que trata da regulamentação do serviço de mototáxi em Manaus.
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De acordo com o parlamentar, a proposta foi mal interpretada por alguns setores e divulgada como se tivesse a intenção de proibir o uso de aplicativos por motociclistas. Ramos negou essa narrativa, alegando que o texto não prevê o fim das plataformas digitais, mas sim a aplicação de normas e penalidades para operadores irregulares.
O Projeto de Lei nº 339/2025 propõe alterações na Lei nº 3.379/2024, estabelecendo que empresas que ofereçam suporte ao serviço de mototáxi, como aplicativos, devem possuir sede física em Manaus e cumprir exigências legais, além de prever sanções para quem atua fora das normas. O objetivo, segundo o autor, é oferecer mais segurança e respaldo legal aos trabalhadores e usuários.
O vereador explicou que a legislação atual apresenta falhas, especialmente em relação à responsabilidade das plataformas em casos de acidentes ou reclamações. A proposta busca preencher essas lacunas e garantir maior controle sobre o serviço, contribuindo para sua organização e transparência.
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Rodinei Ramos reforçou que o projeto foi construído com base em discussões anteriores e está aberto a sugestões e diálogos com os profissionais do setor. Ele destacou que a iniciativa não retira direitos, mas sim cria diretrizes para assegurar a prestação de um serviço regularizado, confiável e seguro para a população manauara.