O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, durante entrevista à TV Senado, na última segunda-feira (19). A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos. Para Girão, no entanto, a medida esconde uma “pegadinha” ao propor a ampliação do mandato de senadores de oito para dez anos.
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De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC recebeu parecer do relator Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu a unificação das eleições e o aumento da duração dos mandatos para todos os cargos eletivos, inclusive vereadores e deputados. Girão criticou a iniciativa, alegando que o aumento do mandato dos senadores favorece a acomodação no poder e prejudica a renovação política. “Se oito anos já é tempo demais, imagina dez. Onde fica a democracia e a chance de novas lideranças surgirem?”, questionou.
O senador ainda afirmou que o dispositivo pode ser interpretado como uma tentativa de beneficiar os próprios parlamentares. “Parece que estão legislando em causa própria. Para prefeito, governador e presidente o mandato passaria a ser de cinco anos. Por que não o mesmo para o Senado?”, argumentou. Apesar das críticas, Girão acredita que a ampliação do mandato dos senadores pode ser barrada, e disse que há resistência entre senadores de diferentes partidos.
A PEC 12/2022 está prevista para ser analisada na CCJ nesta quarta-feira (21), em uma sessão com seis itens na pauta. Caso aprovada, o texto poderá seguir para o plenário e, se mantido, poderá alterar de forma significativa o calendário eleitoral, com eleições unificadas a cada cinco anos e sem possibilidade de reeleição. Para os defensores da proposta, a medida traria economia aos cofres públicos e maior previsibilidade ao processo eleitoral.
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