Câmara retoma votações nesta semana com 11 projetos na pauta
A Câmara dos Deputados volta a analisar projetos de lei nesta semana, com 11 itens na pauta do Plenário. Entre as propostas em discussão está a que institui a Lei do Mar, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada, conservação e uso sustentável do ambiente costeiro-marinho. As votações podem ter início nesta terça-feira (11), em sessão agendada para as 13h55.
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A proposta da Lei do Mar (PL 6969/13) tramita na Câmara há mais de uma década e está sob regime de urgência desde 2018. A versão mais recente do texto foi elaborada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Outros projetos em pauta
Além da Lei do Mar, estão na lista de votação:
– PL 6980/17 – Autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de nascimento ou adoção de um filho;
– PL 3035/20 – Amplia o suporte à educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltiplas deficiências;
– PL 2583/20 – Concede incentivos para a indústria nacional de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;
– PL 3124/23 – Garante prioridade nos serviços de saúde e atendimento psicológico do Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos ou cuidadores designados, que são responsáveis por crianças com deficiência, transtornos ou doenças que exigem cuidados contínuos.