O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) notificou o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por suspeita de nepotismo na administração municipal. A recomendação, assinada pelo promotor Bruno Escório de Sequeira, exige a exoneração de servidores com vínculos familiares e a adoção de medidas para coibir essa prática.
Segundo o MP-AM, a gestão municipal tem desrespeitado princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade. O órgão determinou que, em até 30 dias, sejam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratos temporários que possuam parentesco até o terceiro grau com agentes públicos da prefeitura.
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Além disso, a recomendação proíbe novas nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes próximos do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Todos os nomeados para cargos de confiança deverão assinar uma declaração atestando a ausência de relação de parentesco que viole a Súmula Vinculante nº 13 do STF. O descumprimento dessa exigência pode configurar crime de falsidade ideológica.
O prefeito tem 30 dias para informar ao MP-AM as medidas adotadas e apresentar documentação comprobatória. Caso não cumpra a recomendação, poderá responder judicialmente.
