A matéria foi uma das oito aprovadas entre as 14 analisadas durante a reunião da comissão, realizada nesta segunda-feira (16/8).

Para casos reincidentes, as multas contra o agressor serão aplicadas em dobro.

A propositura dispõe sobre a comunicação da administração ou síndicos de condomínios a reportarem aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica e familiar em crianças, adolescentes, mulheres ou idosos.

Projeto cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher”.