De acordo com o parlamentar, uma das principais reclamações recebidas em visitas ao interior é sobre as interrupções constantes de energia elétrica.

De acordo com a propositura, o consumidor deve apresentar o Boletim de Ocorrência para solicitar a reinstalação do equipamento.

O projeto defende a geração de empregos no Amazonas, pois estabelece margem de preferência para aquisição de produtos e insumos e fármacos produzidos no Estado.

“Vamos continuar a contribuir para o avanço de políticas públicas em prol do povo amazonense”, afirmou o presidente da Casa Legislativa.

Os projetos de iniciativa popular precisam ser subscritos por, pelo menos, 1% do eleitorado.

A proposta estabelece, ainda, que o descumprimento da lei poderá acarretar em multa no valor de até R$ 11.461,00.

O PL autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reforço à Renda por serviços ambientais no Amazonas.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, e após sanção do Governo do Estado, as Casas Lotéricas terão 90 dias para se adequarem.

De acordo com o PL, a participação do devedor no programa de parcelamento já o qualifica a participar de novos editais de pesquisa.

Entre as emendas, o destaque foi para a que autoriza a realização de concurso público para a Polícia Militar do Amazonas e o Corpo de Bombeiros.