Lei de Roberto Cidade garante gratuidade na realização de exames para aprovados em concursos públicos com carência financeira comprovada

Os exames devem ser realizados pela rede pública de saúde do Estado.

Roberto Cidade apresenta PL que garante troca gratuita de hidrômetro furtado

De acordo com a propositura, o consumidor deve apresentar o Boletim de Ocorrência para solicitar a reinstalação do equipamento.