“O PL visa reduzir os riscos de proliferação do Covid-19, como importante contribuição aos inúmeros esforços no controle da pandemia”, explica o deputado.
O projeto de lei torna obrigatório a divulgação em Delegacias de Polícia do direito ao ressarcimento do IPVA às vítimas de roubo ou furto de veículo no Amazonas.