CMM: Isenção do IPTU para afetados pela cheia está entre 22 projetos analisados nesta segunda-feira (9)

Portal Soberano

Os vereadores analisaram nesta segunda-feira (09/8) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 22 Projetos de Lei (PL), sendo 12 deliberações, seis votações de parecer, dois encaminhamentos para última etapa de votação e mais duas sanções.

Dentre os PL’s deliberados, dois dizem respeito a instalação de câmeras de segurança. O de autoria do vereador capitão Carpê (Republicanos), propõe a instalação dos equipamentos na área externa de escolas públicas municipais. Já a proposta do vereador Marcel Alexandre (Podemos) obriga que os veículos de transporte escolar instalem os equipamentos em seu interior.

Os vereadores também deliberaram o projeto do vereador Márcio Tavares (Republicanos) que cria o Programa Ambiental de Proteção e Revitalização das Encostas dos Igarapés, como forma de prevenção aos danos ambientais; o PL de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que tiveram suas residências afetadas pela cheia; e do vereador Kennedy Marques (PMN) que cria o Selo Municipal “Amigo Pet” para empresas que realizam ações em prol dos animais.

Por fim, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), que dizem respeito à praça localizada na Avenida Japurá, esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro. O primeiro PL revoga a lei que denominava o local como Oscarino Peteleco, que passará a ser chamado oficialmente de Praça Nestor José Soeiro do Nascimento, em homenagem ao que é considerado até hoje o maior líder negro da história do Amazonas, de acordo com o segundo Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

*Com informações da assessoria de imprensa

• Capitão Carpê
• CMM
• isenção de IPTU
• Kennedy Marques
• Marcel Alexandre
• Márcio Tavares