A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal. O parecer favorável ao texto foi aprovado por maioria dos parlamentares durante sessão realizada em Brasília.
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A proposta prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana aos trabalhadores. Uma dessas folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. O texto também estabelece regras de transição para que empresas possam se adaptar gradualmente às mudanças previstas.
Segundo o relatório aprovado, a redução da carga horária acontecerá em etapas. As primeiras duas horas deverão ser retiradas da jornada até dois meses após a promulgação da PEC. Já as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira redução.
Durante a votação, deputados também discutiram o prazo para entrada em vigor das novas regras. Um destaque apresentado por parlamentares do PL, que defendia a aplicação imediata do fim da escala 6×1, acabou rejeitado pela comissão. Com isso, o texto manteve o período de adaptação previsto inicialmente.
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Com a aprovação na comissão especial, a proposta segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar ao Senado Federal, a PEC precisará receber o apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação, conforme determina a Constituição.
A proposta altera dispositivos constitucionais ligados aos direitos trabalhistas e estabelece exceções para profissionais com nível superior e alta remuneração. O debate sobre a redução da jornada e o impacto das mudanças no mercado de trabalho vem mobilizando parlamentares, representantes empresariais e sindicatos nas últimas semanas.
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