O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) durante o julgamento virtual da Primeira Turma, para rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso visava derrubar a decisão que negou o arquivamento do inquérito sobre o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso remonta a uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, na qual ele divulgou detalhes sobre o inquérito que investiga a invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Durante a live, o ex-presidente afirmou que a investigação não estava sob sigilo, compartilhando a íntegra do inquérito em suas redes sociais.
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A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF buscando manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia sugerido o arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Em agosto de 2022, Lindôra opinou que o arquivamento deveria ser automático. Contudo, Moraes decidiu contrário ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou novas diligências no caso. Ao se pronunciar nesta sexta, o ministro destacou que o recurso foi negado por questões processuais, enfatizando que ainda falta o envio do relatório completo pela Polícia Federal.
“Essa ausência do relatório circunstanciado prejudica a análise das questões de direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, concluiu Moraes.
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O julgamento virtual está previsto para se encerrar na próxima sexta-feira (18), com quatro ministros ainda pendentes de voto: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.