O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão redefine o local onde Bolsonaro permanecerá custodiado após condenação.
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A unidade escolhida integra o Complexo Penitenciário da Papuda e é destinada a pessoas que possuem direito legal à custódia em sala de Estado-Maior. Segundo informações do STF, o espaço reservado ao ex-presidente possui estrutura semelhante à utilizada por outras autoridades detidas no local, respeitando as normas previstas na legislação.
Além da mudança de local, Moraes autorizou que Bolsonaro receba assistência médica integral, com acompanhamento contínuo de profissionais particulares previamente cadastrados. A decisão também permite o deslocamento imediato para hospitais em situações de urgência, com posterior comunicação obrigatória ao Supremo.
O ex-presidente poderá ainda realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, além de receber alimentação especial, cuja entrega deverá ser organizada pela defesa. Também foram autorizadas visitas semanais de familiares, assistência religiosa e acesso à leitura durante o período de custódia.
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Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para uso de smart TV no local. Bolsonaro também deverá ser submetido à avaliação de uma junta médica oficial, composta por profissionais vinculados à Polícia Federal, para análise de seu estado clínico.
O 19º Batalhão da PMDF possui capacidade limitada de internos, instalações reformadas e áreas destinadas a atendimento médico, jurídico e atividades físicas. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por acompanhar o cumprimento das determinações judiciais.