O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita durante conversa com jornalistas, em Brasília, e ocorre em meio a críticas do governo à tramitação da proposta no Congresso.
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Lula negou que tenha havido qualquer acordo entre o Executivo e parlamentares para viabilizar a votação do projeto. Segundo ele, o governo não participou de negociações relacionadas ao tema e não foi comunicado previamente sobre eventuais articulações políticas envolvendo a proposta.
De acordo com o presidente, crimes cometidos contra a democracia não podem ser relativizados nem tratados com flexibilização penal. Lula afirmou que os julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos ainda estão em curso e que, mesmo assim, setores do Congresso já discutem a redução de punições antes da conclusão definitiva dos processos.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17) e segue agora para sanção presidencial. Caso seja vetado, como anunciado por Lula, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada do veto presidencial.
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Nos bastidores, surgiram informações sobre um possível entendimento entre o governo e lideranças partidárias para liberar a votação do projeto em troca do avanço de pautas econômicas. Essa versão foi negada tanto pelo presidente quanto por aliados do Palácio do Planalto, que reforçaram a posição contrária à proposta.
Além do debate político, o texto também enfrenta questionamentos jurídicos. Parlamentares e entidades já acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a tramitação do projeto. Mesmo que venha a ser promulgada, a medida ainda poderá ser alvo de análise judicial, prolongando o embate institucional em torno das punições aplicadas aos responsáveis pelos atos de 8 de Janeiro.
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