Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira (21/11), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a pena de 27 anos aplicada no julgamento da trama golpista seja cumprida integralmente em regime domiciliar. O requerimento foi apresentado enquanto a Primeira Turma analisa os embargos da defesa, que ainda podem alterar pontos da condenação.
No documento, os advogados anexaram novos laudos e relatórios médicos que descrevem um conjunto de problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro. Entre as condições mencionadas estão complicações cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas, além de sequelas de cirurgias anteriores. A defesa sustenta que o ex-presidente apresenta quadro clínico considerado delicado e que demandaria acompanhamento constante.
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Os representantes jurídicos argumentam que o sistema prisional brasileiro não dispõe de estrutura capaz de garantir o tratamento adequado para pacientes com histórico clínico complexo. Eles reforçam que Bolsonaro necessita de monitoramento frequente e possibilidade de atendimento emergencial imediato, caso haja qualquer agravamento, situações que, segundo a defesa, não poderiam ser plenamente asseguradas dentro de um presídio.
Com base nessa avaliação médica, os advogados pedem que o STF conceda prisão domiciliar humanitária, medida prevista em decisões anteriores da própria Corte para casos em que doenças graves tornam inviável o cumprimento da pena em regime fechado. O pedido inclui o uso de monitoramento eletrônico e outras restrições que venham a ser determinadas pelo ministro relator.
A defesa também solicita autorização para que Bolsonaro possa se deslocar exclusivamente para tratamentos médicos, mediante comunicação prévia ao Judiciário. Em situações de urgência, pedem que o ex-presidente possa justificar o deslocamento em até 48 horas, mantendo o cumprimento das condições impostas pela Justiça.
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O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre o pedido. A análise deve ocorrer paralelamente ao julgamento dos embargos apresentados pela defesa, que tenta reverter ou reduzir a condenação. Até lá, Bolsonaro segue em prisão domiciliar provisória, aplicada durante a fase inicial do processo.