REUTERS/Jessica Koscielniak
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação sustenta que o parlamentar teria buscado influenciar ministros do Supremo por meio de movimentos articulados no exterior, o que se enquadraria no crime de coação no curso do processo. Com os votos já registrados no plenário virtual, o tribunal avança para a abertura de uma ação penal.
De acordo com a PGR, Eduardo tentou interferir no processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de comandar uma organização criminosa voltada a mantê-lo no cargo mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O órgão afirma que o deputado atuou no exterior para pressionar autoridades brasileiras e dificultar o andamento da ação penal.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor do recebimento da denúncia e afirmou que Eduardo Bolsonaro lançou mão de ameaças indiretas ao participar de articulações que resultaram em medidas do governo norte-americano contra o Brasil. Moraes citou, entre elas, o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de autoridades, medidas que, segundo ele, teriam o objetivo de criar um clima de pressão sobre a Corte.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, garantindo a maioria necessária para admitir a denúncia. O julgamento segue no sistema virtual até 25 de novembro. Caso não haja pedido de vista ou destaques, será instaurada formalmente uma ação penal, iniciando-se a fase de instrução.
Para a PGR, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro e ao comentarista Paulo Figueiredo tinham como finalidade provocar reações estrangeiras capazes de isolar o Brasil e gerar instabilidade institucional. A estratégia, segundo o órgão, buscava resguardar Jair Bolsonaro e impedir desdobramentos no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
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Eduardo Bolsonaro criticou publicamente o voto de Moraes, classificando-o como um ato de “perseguição”. O deputado argumenta que suas manifestações fazem parte do exercício regular do mandato e afirma não ter sido oficialmente notificado. Com a ação penal avançando, ele poderá apresentar defesa, listar testemunhas e solicitar diligências durante a tramitação.