A Prefeitura de Manaus, por meio do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), se reuniu na manhã desta segunda-feira, 21/10, com representantes e lideranças de motociclistas que atuam por meio de aplicativos. O encontro teve como foco principal alinhar as demandas da categoria, fortalecer sua organização e iniciar o desenvolvimento de um projeto de lei que proporcione mais segurança, direitos e deveres para esses trabalhadores.
O diretor-presidente do IMMU destacou que havia confusão entre os motociclistas sobre o Projeto de Lei (PL) 285, que altera a “Lei do Mototáxi” e foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 9 de setembro. Ele esclareceu que essa legislação não se aplica aos serviços realizados por aplicativos, como Uber. “A Lei 3379, conhecida como a ‘Lei do Mototáxi’, não se destina aos trabalhadores de aplicativos. A reunião foi muito produtiva, e saímos com pautas definidas, incluindo uma nova reunião na próxima quinta-feira, onde trabalharemos na elaboração de um projeto de lei específico para a categoria”, explicou Paulo Henrique.
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Os motociclistas têm enfrentado um aumento nos acidentes e condições de trabalho precárias, exacerbadas pela pressão por entregas rápidas e pela falta de regulamentação.
A motociclista Karen Santos, representante da categoria, ressaltou a importância de criar uma associação e uma legislação que regulamentem a atividade, assegurando melhores condições de trabalho e segurança. “Queremos trabalhar de maneira mais legalizada, e com o apoio da Prefeitura de Manaus e do órgão de trânsito, esse objetivo está mais próximo”, afirmou.
A criação da associação permitirá que os motociclistas tenham representação formal perante órgãos públicos e empresas de aplicativos, aumentando seu poder de negociação e promovendo melhorias nas condições de trabalho. A categoria busca se afastar da informalidade e conquistar garantias trabalhistas e previdenciárias.
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Próximos Passos
Ao final da reunião, foi decidido formar um comitê com representantes dos motociclistas para elaborar um cronograma de ações e avançar na criação da associação. A próxima reunião ocorrerá na quinta-feira, 24/10, no auditório do IMMU, localizado na Cachoeirinha. A expectativa é que as discussões avancem rapidamente para a aprovação de uma legislação que reconheça e regule uma profissão essencial, especialmente após o aumento da demanda por entregas durante a pandemia.
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Sobre o PL 285
O PL 285 foi elaborado para se adequar à nova Emenda da Loman, que aumentou a quantidade de mototáxis para cerca de 10 mil. As principais alterações na legislação envolvem a mudança de permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e a proporcionalidade de veículos, estabelecendo uma moto a cada 225 habitantes, de acordo com o crescimento populacional da cidade.