O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (14/10) que a discussão do principal projeto de regulamentação da reforma tributária está prevista para iniciar no plenário do Senado no começo de dezembro. De acordo com Padilha, o cronograma proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aponta para a aprovação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até o final de novembro.
“A nossa expectativa é que o calendário se mantenha focado na CCJ até o fim de novembro, permitindo que o relatório seja aprovado a tempo de iniciarmos dezembro com o trabalho de aprovação tanto no Senado quanto na Câmara”, afirmou. O ministro, responsável pela articulação com o Legislativo, se reuniu com líderes do governo no Congresso e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta manhã. Durante o encontro, o cronograma da regulamentação tributária foi discutido com base em diálogos prévios com o relator e membros da equipe econômica.
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Em coletiva a jornalistas no Planalto após a reunião, Padilha destacou a relevância da regulamentação da reforma tributária como uma das prioridades do governo. “Estamos determinados a finalizar essa regulamentação ainda este ano, e acreditamos que isso é um compromisso compartilhado pelos presidentes das duas Casas legislativas, visando deixar um legado desta gestão e do Congresso”, declarou.
No último sábado (12/10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou que a regulamentação deve ser aprovada ainda em 2024. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, poderá retornar para nova análise caso sejam feitas alterações pelos senadores.