Notícias do Amazonas – O Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, não é apenas uma celebração, mas também um momento propício para destacar as leis que asseguram os direitos e a proteção da infância. Nesse contexto, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), enfatiza as Leis de sua autoria que fortalecem a legislação voltada para crianças e adolescentes.
Entre as iniciativas do deputado, estão a Lei nº 4.941/2019, que assegura gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade; a Lei nº 6.319/2023, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos sistemas de ensino estadual e municipal; e a Lei nº 6.573/2023, que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.
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Além disso, Roberto Cidade também é responsável por diversas outras leis voltadas para a saúde e o bem-estar das crianças. A Lei nº 6.007/2022 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil, enquanto a Lei nº 5.788/2022 cria um Serviço de Atendimento Móvel para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. A Lei nº 5.725/2021 estabelece o dia 30 de agosto como o Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, e a Lei nº 6.323/2023 obriga hospitais públicos e privados a notificar a Secretaria de Estado da Saúde (SES/AM) sobre recém-nascidos com fissura labiopalatal.
Outras leis de destaque incluem:
– **Lei nº 5.630/2021**: Implementa técnicas de justiça restaurativa para resolver conflitos no ambiente escolar.
– **Lei nº 5.922/2022**: Cria a Campanha “Escola de Paz e Liberdade”.
– **Lei nº 6.600/2023**: Estabelece a Política de Transição de Acolhimento para auxiliar crianças e adolescentes no processo de desligamento de instituições.
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Essas iniciativas demonstram o compromisso de Roberto Cidade com a proteção e os direitos da infância no Amazonas, reafirmando a importância de legislações que promovam um ambiente seguro e acolhedor para as novas gerações.