O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (8) em Plenário o requerimento para a formação de uma CPI com o intuito de examinar “o impacto crescente dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. A proposta foi elaborada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e recebeu o apoio de mais de 30 senadores. Para ser aprovada, a solicitação necessita de no mínimo 27 assinaturas.
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A comissão terá um prazo de 130 dias para finalizar suas atividades e será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O orçamento disponível para a CPI é de R$ 110 mil. Conforme o requerimento, a CPI também investigará possíveis vínculos entre as empresas de apostas on-line e atividades ilícitas “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
A senadora Soraya Thronicke destacou que a principal meta da CPI é investigar práticas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além da influência de figuras públicas brasileiras nos programas de apostas. Ela expressou preocupações sobre a possibilidade de que os softwares utilizados nas apostas sejam projetados para causar prejuízos aos apostadores, garantindo lucros exorbitantes para as empresas. Soraya também apontou que o vício em jogos on-line se configura como um problema silencioso, diferente do vício em álcool ou drogas ilícitas.
“Não podemos ignorar essa questão. É uma realidade que gera sérios problemas, como tentativas de suicídio e separações”, afirmou a senadora, que solicitou agilidade dos partidos na indicação dos membros para a CPI.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou seu apoio à iniciativa, destacando a dificuldade do Banco Central em monitorar as transações das apostas, que operam a partir de paraísos fiscais e utilizam criptomoedas, dificultando sua rastreabilidade. Ele alertou que as apostas estão comprometendo a paixão nacional pelo futebol e defendeu a rápida instalação da CPI.
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“Para proteger a população e oferecer uma resposta a essa questão, a CPI é essencial”, declarou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a proposta de Soraya, enfatizando que as apostas on-line representam não apenas um problema econômico, mas também social e de saúde pública. Ele defendeu um debate sobre a publicidade das apostas, sendo autor de um projeto sobre o tema.
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O senador Jorge Seif (PL-SC) também elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em solicitar ao Banco Central um relatório sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line, afirmando que isso ajudou a aumentar a conscientização sobre os riscos dos vícios, especialmente entre as classes mais vulneráveis.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) descreveu a CPI como “um presente” na semana do Dia das Crianças, alertando que muitas crianças já estão expostas aos jogos on-line, correndo o risco de desenvolver vícios.