Na decisão que autorizou o desbloqueio imediato do X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconheceu que as eleições municipais de 2024 tiveram um impacto considerável na suspensão da plataforma. A decisão original, imposta em 30 de agosto, foi ratificada pela Primeira Turma do STF.
Moraes explicou que a suspensão ocorreu em um cenário em que o X tentava evitar a conformidade com as leis brasileiras, criando um “ambiente de terra sem lei” nas redes sociais, especialmente durante o período eleitoral. Ele destacou que a plataforma foi utilizada por grupos extremistas para espalhar discursos antidemocráticos. O ministro mencionou que a rede foi instrumentalizada por milícias digitais, com uma ampla disseminação de discursos de ódio, incluindo conteúdos nazistas e racistas, nos meses que antecederam as eleições. Essa situação, segundo Moraes, justificou a suspensão.
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“Na decisão de 30/8/2024, confirmada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA DO STF em 3/9/2024, foram observados os requisitos legais necessários, como o fumus boni iuris, que consiste nos reiterados e conscientes descumprimentos das ordens judiciais e no não pagamento das multas diárias aplicadas. A tentativa da plataforma de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros resultou em um ambiente de total impunidade nas redes sociais, especialmente durante as eleições municipais de 2024. A instrumentalização do X BRASIL INTERNET LTDA. por grupos extremistas e milícias digitais, com a ampla divulgação de discursos antidemocráticos e de ódio, foi decisiva para a determinação da SUSPENSÃO IMEDIATA e INTEGRAL do funcionamento do X BRASIL em território nacional, até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas quitadas”, escreveu Moraes, enfatizando que a medida visava garantir a responsabilidade da plataforma e o cumprimento das ordens judiciais.