Governo do Amazonas vai entrar com representação no Cade contra cobrança abusiva no transporte fluvial em meio a estiagem

AMAZONAS – O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (24/07), uma série de medidas fiscais e ações judiciais destinadas a fortalecer a indústria, comércio e serviços no Amazonas, buscando minimizar os impactos da estiagem nas atividades econômicas do estado. As medidas têm como objetivo garantir a competitividade desses setores, que enfrentam dificuldades logísticas no transporte de produtos e na arrecadação de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à seca que já afeta os rios da região.

Entre as ações anunciadas, está a entrada do Governo do Amazonas com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Esta medida visa garantir a lealdade na concorrência comercial, que tem sido prejudicada pelo aumento das cobranças realizadas pelas empresas responsáveis pelo transporte de produtos em navios com contêineres para a região.

O governador destacou a importância dessas ações para manter a competitividade e a justiça no mercado, especialmente em um momento de crise ambiental que afeta diretamente a economia local.

A ação junto ao Cade é vista como essencial pela PGE-AM, que aponta o aumento das tarifas de transporte como um fator que prejudica a competitividade das empresas locais.

Com essas iniciativas, o Governo do Amazonas espera mitigar os efeitos da seca e garantir a continuidade das atividades econômicas, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a justiça econômica na região.

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