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- Foto: Divulgação
Portal Soberano
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), comandada pelo vereador David Reis (Avante), está sendo acusada de favorecer duas empresas em um processo de licitação para prestar serviços de publicidade e marketing à Casa Legislativa, no valor de quase R$ 800 mil. O Pregão Presencial 027/2021, vencido pelas empresas Tape Publicidade Ltda. e Grupo Mídia Publicidade e Eventos Ltda – ME, aconteceu na última segunda-feira (27) de forma presencial, e de acordo com a ata do pregão, a diretora de Comunicação da Casa, Dora Tupinambá, estava presente para “assessoramento na qualificação técnica do certame”.
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Uma das empresas perdedoras alega que processo foi conduzido sob suspeitas de condução para favorecer de duas empresas vencedoras. De acordo com a Digital Comunicação Ltda., que participou do processo, a Tape teria o balanço incompleto, com a falta da declaração de índices. Em relação à empresa Grupo Mídia, a Digital alegou que a empresa também estava com o balanço incompleto e sem a devida inscrição municipal. No entanto, a pregoeira responsável, Helen Grace Costa Sena, não aceitou os recursos interpostos pela empresa.
Ao todo, a Câmara vai pagar R$ 540 mil anual à Tape Publicidade, e R$ 235,8 mil para a Grupo Mídia Publicidade, totalizando R$ 775,8 mil para as duas empresas. Não há previsão para a homologação dos contratos por parte da presidência da Casa.
Outros casos
Este não é o primeiro escândalo em processos tramitados na Câmara Municipal de Manaus. Ainda neste mês, a Casa Legislativa aprovou, ao “apagar das luzes”, o Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, que aumentava a verba do Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
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Outros casos que também podem ser listados, são a licitação para a obra do prédio anexo II da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com valor atribuído em quase R$ 32 milhões. Além disso houve a tentativa de adquirir por meio de licitação o aluguel de 41 automóveis modelo picape que atenderiam a Mesa Diretora e as Comissões da Casa Legislativa. O gasto seria de R$ 99.734,40 por ano para o aluguel dos veículos, referente a um custo de R$ 8.311,20 por mês. Depois de pressão popular, David Reis decidiu suspender a licitação.