-
- Foto: Reprodução
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (20), por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Número de abstenção ficou em quatro.
Continua depois da Publicidade
Na votação, a bancada do Amazonas na Câmara ficou dividida. Os deputados federias Bosco Saraiva (SDD), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a PEC enquanto que Átila Lins (PP), Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (Republicanos) e Zé Ricardo (PT), foram favoráveis.
Marcelo Ramos, inclusive, ajudou na articulação da matéria e, quando assumiu a presidência da Câmara, tentou aprovar o projeto, mas sem os votos necessários, foi obrigado a adiar a sessão do último dia 7 de outubro.
Após ser derrotado na votação o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que há possibilidades regimentais para uma nova análise do texto. “O jogo só termina quando acaba”, disse Lira.
Continua depois da Publicidade
A proposta acabaria com a independência funcional do Ministério Público. O texto do deputado Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.
A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.
Continua depois da Publicidade
Críticas
Entre as principais polêmicas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na última versão do texto de Paulo Magalhães, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justiça.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.